1. Finalidade do site

A AMPARIVA disponibiliza conteúdo, triagem inicial e orientação privada sobre possíveis benefícios, auxílios, aposentadorias e indenizações.

O site não é um canal oficial de requerimento e não realiza decisões administrativas, médicas, judiciais ou securitárias.

2. Natureza da análise

A análise inicial anunciada no site é gratuita e sem compromisso.

Questionários e contatos iniciais servem para organizar informações e indicar se existem pontos que merecem avaliação individual. Nenhuma resposta automática confirma direito, aprovação, prazo ou valor.

Qualquer serviço posterior, gratuito ou pago, deverá ter escopo, responsável, condições e preço informados separadamente antes do aceite.

3. Ausência de garantia

A concessão de benefícios, aposentadorias ou indenizações depende de critérios legais, documentos, avaliações e decisões de terceiros competentes.

A AMPARIVA não garante:

• Aprovação de pedidos;
• Recebimento de valores;
• Resultado de recurso ou processo;
• Prazo de decisão;
• Manutenção de benefício;
• Reconhecimento de vínculo ou responsabilidade.

4. Deveres do usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Informar somente dados próprios ou de pessoa que esteja autorizado a representar;
• Não usar o site para fraude, simulação ou atividade ilícita;
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site;
• Não enviar códigos maliciosos, mensagens automatizadas ou conteúdo ofensivo;
• Conferir documentos e orientações antes de tomar decisões.

Informações falsas ou incompletas podem inviabilizar a análise.

5. Contato e comunicações

Ao autorizar contato, o usuário permite que a AMPARIVA responda pelo telefone ou aplicativo de mensagens informado para tratar da solicitação.

O usuário pode pedir a interrupção das mensagens a qualquer momento. Comunicações essenciais relacionadas a uma solicitação em andamento poderão ser mantidas quando houver outra base legal aplicável.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Informações sobre saúde, deficiência e situação familiar devem ser fornecidas somente quando necessárias à solicitação.

7. Conteúdo informativo

Os conteúdos refletem informações gerais disponíveis na data da publicação e podem deixar de representar regras posteriores.

Eles não substituem avaliação jurídica, médica, contábil, social ou administrativa individual quando essa avaliação for necessária.

8. Serviços e links de terceiros

O site pode direcionar para plataformas de comunicação, páginas públicas ou serviços de terceiros. Cada terceiro possui termos, disponibilidade e práticas próprias.

A existência de um link não significa controle ou garantia da AMPARIVA sobre o serviço externo.

9. Propriedade intelectual

Textos, marca, identidade visual, estrutura e demais conteúdos próprios da AMPARIVA são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução comercial, cópia sistemática, alteração ou uso da marca sem autorização. Citações pontuais devem indicar a fonte e respeitar a lei.

10. Disponibilidade e segurança

Empregamos esforços razoáveis para manter o site acessível e seguro, mas podem ocorrer interrupções, manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora de nosso controle.

Podemos limitar ou suspender acessos que representem risco, fraude ou violação destes Termos.

11. Responsabilidade

Dentro dos limites da legislação, a AMPARIVA não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral, por informações incorretas fornecidas pelo usuário ou por falhas de serviços externos fora de seu controle.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

12. Alterações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará nesta página com a data de atualização.

13. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro legalmente competente, preservado o foro do consumidor quando aplicável.

14. Contato